| Projeto: |
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PL 469 07/10/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-469/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0469-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0469-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.522 de 22/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "ESTIMA", PARA CONCESSÃO DE KIT PÓS MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CANCER DE MAMA / CIRURGIA / CONVENIO / CRIACAO / DOENCA / FORNECIMENTO / KIT ESTIMA / MAMA / MASTECTOMIA / MULHER / PACIENTE / PROGRAMA ESTIMA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1723-2014
ver documento Conj0128-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0469-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 08/10/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | CCJ | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | ADM | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 19/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1756/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 164/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1756/16 que mandou à sanção do prefeito, o projeto de lei 469/14,que objetiva dispor sobre a criação, pelo executivo, do programa estima na rede municipal de saúde, atraves do Documento Recebido nro. 605/2016
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| Encerramento: |
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22/07/2016. Motivo: PROMULGADO |